Plano Global para a 2ª Década de Ação para Segurança Viária

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A Segunda Década de Ação para a Segurança Viária (2021-2030) foi proclamada pela Organização das Nações Unidas em 1º de setembro de 2020 onde Governos de várias partes do mundo se comprometeram a trabalhar para alcançar as metas definidas. Em seguida, dia 2 de setembro de 2020 foi publicada a Resolução da Assembleia Geral da ONU 74/299 - Melhorando a segurança viária global.

No dia 28 de outubro de 2021 foi o realizado o evento de lançamento do Plano Global para a Década de Ação para a Segurança Viária (2021-2030) onde foi descrito o que é preciso para alcançar as metas, e apelar aos governos e parceiros para a implementação de um sistema integrado para acompanhar o progresso dos alvos dos programas de Segurança Viária.

O Plano Global foi desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas Comissões Regionais das Nações Unidas, em cooperação com parceiros da Colaboração das Nações Unidas para a Segurança Rodoviária e outros stakeholders.


O principal alvo declarado pela assembleia-geral da ONU para a Década de Ação para a Segurança Viária 2021-2030 é a redução de 50% das fatalidades e ferimentos graves que ocorrem trânsito dentro deste período. E para alcançar esta meta, o Plano Global dividiu em três partes o que é necessário, e descreverei estas partes resumidamente logo abaixo.

  • O que fazer?

Em primeiro lugar, vale destacar que o Plano Global rejeita que as ações se resumam em apenas conversas entre governos e stakeholders, mas que as ações sejam práticas e que façam um caminho para o desenvolvimento sustentável de um sistema seguro nas estradas, tornando a Segurança Viária um valor fundamental para as pessoas.


  • Como fazer isso?

Através da abordagem de Sistema Seguro é possível não só reconhecer, mas também ajudar a construir um sistema em que pessoas, veículos e infraestrutura rodoviária possam interagir de forma a garantir um alto nível de segurança.

O Plano Global para Segurança Viária descreve que o Sistema Seguro deve ser capaz de:

  1. Antecipar e acomodar (mitigar ou anular) as consequências de possíveis erros humanos;
  2. Incorporar projetos de estradas e veículos que limitem a força de impactos a níveis que estão dentro da tolerância humana para evitar mortes e ferimentos graves;
  3. Motivar a participação dos agentes envolvidos no sistema viário como gestores de rodovias, projetistas e fabricantes de veículos na busca de soluções para melhorar o sistema, em vez de culpar apenas o motorista e outros usuários das vias;
  4. Aderir à premissa de que o sistema de transporte deve produzir zero mortes ou lesões graves, e que a segurança viária não deve ser comprometida por causa de fatores como custo ou desejo de transporte mais rápido.

  • Quem deve fazer isso?

Apesar de as agências governamentais terem a principal responsabilidade de projetar sistemas de transportes com vias seguras e implementar planos de ações para segurança viária, é necessário reconhecer a importância de outros atores no desenvolvimento de um Sistema Seguro, como por exemplo: o setor privado, a sociedade civil, as universidades e outros atores não governamentais que também podem contribuir de diversas maneiras.

O trabalho conjunto do poder público e das organizações privadas podem certamente contribuir para o atendimento das Metas de Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Develpment Goals - SDGs) e oferecer um trânsito mais seguro para os usuários, fazendo com que seja possível alcançar a meta de redução de 50% de sinistros fatais ou que resultem em lesões graves.